RECURSOS FINANCEIROS

................As novas legislações e a Gestão Democrática modificaram radicalmente as questões financeiras nas escolas e municípios. Hoje percebemos uma maior participação da comunidade escolar nas escolhas e na fiscalização do uso do dinheiro público destinado à educação.
................O portal do MEC destaca a importância de que o planejamento seja realizado de forma que todos os interessados -diferentes segmentos da comunidade escolar e local- tenham representatividade nas escolhas, caracterizando assim a democracia e garantindo a transparência na gestão desses recursos.
................No município de Canoas existe O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Canoas. Este conselho tem a função de fiscalizar o uso do dinheiro repassado ao município destinado à educação além de prestar contas. É composto por um representante da Secretaria de Educação, técnicos, membros do Conselho de Educação Municipal e do Conselho Tutelar, além de professores, pais e estudantes totalizando 11 membros.
................Há ainda, em cada escola de ensino fundamental, um Conselho Escolar formado pelo diretor da escola (membro nato) professores, funcionários, pais e alunos que passam a gerir os recursos assim que estes já estão nas unidades de ensino. Os Conselhos Escolares foram criados este ano também nas escolas de Educação Infantil.
................Porém, mesmo com toda uma organização para que a gestão dos recursos ocorra de forma clara e atendendo ao seu maior objetivo que é beneficiar o aluno, sem maior interesse dos nossos representantes no governo municipal e até mesmo nas escolas- através das direções – não há uma efetiva participação da comunidade.
Nos últimos dois anos nossa cidade foi palco de escândalos de desvios de dinheiro e oferta de merendas escolares de baixíssima qualidade. Virou rotina a presença da Polícia Federal e o Ministério Público Federal entrando nas escolas solicitando mapas de merenda e investigando. Mais de 6 milhões de reais desviados. Logo da educação. Enquanto trabalhamos sábados inteiros em festas juninas para arrecadar seiscentos reais para consertar portões, comprar brinquedos...
................Mas estamos caminhando para mudanças, os novos conselhos e as mudanças políticas demonstraram que a comunidade escolar está atenta. Precisamos iniciar um trabalho de união de esforços para utilizar esse dinheiro, que é nosso, da melhor forma possível, em busca de uma escola de qualidade que forme cidadãos conscientes de seus deveres, mas que saibam onde e quando exigir seus direitos.

ATRIBUIÇÕES DOS SISTEMAS DE ENSINO

Historicamente os estado e municípios brasileiros ficaram responsáveis pela oferta da Educação Básica, pois poucas escolas federais, até os dias de hoje, oferecem este nível de educação. A educação brasileira nasceu descentralizada, influenciada pela autonomia federativa do país. Nas federações do tipo cooperativo, como no caso brasileiro, as ações são conjuntas entre as diferentes esferas de governo e as unidades subnacionais (estados e municípios) mantêm significativa autonomia de decisões e autofinaciamento.

Nessa mesma Constituição (1988) determinava-se que os municípios dariam prioridade à Educação Pré-escolar e Ensino Fundamental. À União financiaria o sistema federal de ensino e assistiria técnica e financeiramente os estados e municípios. Os níveis de atuação dos estados não foram claramente definidos no texto original.

Em termos de financiamento as três esferas de governo possuem responsabilidade de aplicar parte das receitas de impostos em educação: 18% governo federal e 25% estados e municípios.
Atualmente a colaboração entre os sistemas estaduais e municipais prioriza a universalização do Ensino Fundamental (ensino obrigatório) dando ênfase financeira a este nível de ensino vinculando por dez anos 15% da receita de impostos de estados e municípios para desenvolvimento do Ensino Fundamental, criando-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

A Constituição de 1988 ainda determinou quanto ao planejamento que os Planos Plurianuais Nacionais de Educação devem observar articulação entre os níveis de ensino e a integração das ações do Poder Público. Estados e municípios, de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), também são responsáveis pela elaboração dos planos de educação.

Na normatização da educação participam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de cada esfera de governo. A atuação dos diferentes níveis de governo quanto à colaboração na área da educação é um objetivo a ser alcançado. Legislar uma atuação compartilhada em vários âmbitos não garante a concretização. As relações intergovernamentais é que vão marcar ações mais ou menos colaborativas. Essa prática é mais informal e foge à lógica formal da educação pois é uma pratica de cunho político.

Conceitos nem tão fáceis assim...

Muitas vezes falamos sobre coisas que nem ao certo temos conhecimento. Ao contrário do que imaginamos, existem palavras muito ditas e pouco pensadas.

Quando imprimi o quadro de conceitos estruturantes para que pudesse responder para depois digita-lo e li rapidamente pensei “fácil”. Porém quando precisei escrever sobre palavras muito ouvidas, muito ditas até mesmo por mim, me deparei com um vazio.

Foi muito interessante realizar essa atividade. Completar esse segundo quadro foi dificílimo para mim, passei um longo tempo pensando e pensando... mas me trouxe um momento de reflexão. Os dois textos lidos e relidos também acrescentaram muito para minha vida profissional.

O texto da Vera Maria Vidal Peroni traz reflexões que fazemos em nossas escolas e que, quando lemos um texto desses, nos fazem respirar e pensar: “olha só, eu estou pensando certo!”.

Percebi o quanto preciso aprender sobre política, políticas educacionais para enfim me tornar um sujeito crítico com conteúdo nas discussões, participando realmente dessas construções. Somente melhor preparadas poderemos cobrar políticas educacionais eficientes e, por conseqûëncia, uma melhoria na educação.